Concurso Câmara dos Deputados – Conteúdo Programático do Cargo de Engenheiro Civil

Conteúdo programático completo para o cargo de Analista Legislativo – Especialidade: Engenheiro – Área: Engenharia Civil da Câmara dos Deputados, dividido entre conhecimentos básicos e conhecimentos específicos:

📘 Conhecimentos Básicos (Comum a todos os cargos)

1. Língua Portuguesa

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
• Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
• Domínio da ortografia.
• Domínio dos mecanismos de coesão textual:
  • Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.
  • Emprego de tempos e modos verbais.
• Domínio da estrutura morfossintática do período:
  • Emprego das classes de palavras.
  • Relações de coordenação e de subordinação entre orações e entre termos da oração.
  • Emprego dos sinais de pontuação.
  • Concordância verbal e nominal.
  • Regência verbal e nominal.
  • Emprego do sinal indicativo de crase.
  • Colocação dos pronomes átonos.
• Reescrita de frases e parágrafos do texto: significação das palavras, substituição de palavras/trechos, reorganização da estrutura de orações e períodos, e reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

2. Língua Inglesa

• Compreensão de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais.
• Itens gramaticais relevantes para a compreensão de conteúdos semânticos.
• Conhecimento e uso das formas contemporâneas da linguagem inglesa.

3. Noções de Direito Administrativo e Administração Pública

• Estado, Governo e Administração Pública: conceito, elementos, poderes e organização; princípios constitucionais e doutrinários; organização administrativa (direta e indireta, centralização, descentralização, concentração e desconcentração).
• Ato Administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, extinção, nulidades, revogação e parecer (responsabilidade do emissor).
• Agentes Públicos: disposições constitucionais, cargos/empregos/funções, requisição, regime jurídico dos servidores federais (Lei nº 8.112/1990 e alterações).
• Direito Administrativo Disciplinar: fontes, princípios, ilícitos, procedimentos disciplinares e processo administrativo federal (Lei nº 9.784/1999).
• Poderes Administrativos: discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia; uso e abuso de poder.
• Responsabilidade Civil do Estado: responsabilidade por ato comissivo e omissivo, requisitos, causas excludentes e atenuantes.
• Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429/1992 e alterações.
• Evolução da Gestão Pública: modelos patrimonialista, burocrático, New Public Management e New Public Governance; redes de cooperação, coprodução, participação cidadã, transparência e valor público.
• Governança Pública: governança vs. governabilidade, mecanismos (liderança, estratégia e controle), sustentabilidade, avaliação de impacto e Decreto Federal nº 9.203/2017.
• Licitações e Contratos: Lei nº 14.133/2021 (princípios, modalidades, contratação direta, gestão, fiscalização, ETP e Termo de Referência).
• Legislação Complementar: Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e LGPD (Lei nº 13.709/2018).

4. Noções de Direito Constitucional e Regimento Interno

• Direito Constitucional: Constituição Federal de 1988 (princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, organização do Estado, administração pública, servidores públicos e Poder Legislativo/Congresso Nacional).
• Regime Jurídico-Constitucional dos Parlamentares.
• Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD):
  • Disposições preliminares e Órgãos da Câmara (arts. 1º a 24).
  • Sessões da Câmara (arts. 65 a 94).
  • Deputados (arts. 226 a 251).
  • Administração e economia interna (arts. 262 a 273).
• Regimento Comum do Congresso Nacional: Título I; Título IV, Capítulos II e III (até o art. 103).

5. Tecnologia da Informação e Dados

• MS Office 365: Word, Excel, PowerPoint e OneDrive.
• Redes de Computadores: conceitos básicos, ferramentas de internet/intranet, ferramentas de comunicação e colaboração (Teams, Google Meet, webmail).
• Segurança e Governança Digital: cópias de segurança (backup), pragas virtuais, programas de proteção (antivírus, firewall) e ameaças digitais (phishing, pharming).
• Inteligência Artificial: conceitos básicos, engenharia de prompts, aprendizado (supervisionado, não supervisionado, por reforço), IA generativa e ética digital.
• Dados e Visualização: conceitos, atributos, métricas, transformação de dados; tipos de gráficos, princípios de visualização, storytelling e ferramentas (Power BI, Tableau, Looker Studio/Data Studio).

🏗️ Conhecimentos Específicos: Engenharia Civil (Cargo 6)

1. Projetos

• Projetos de fundações e de contenções.
• Projetos de estruturas de concreto armado, aço e madeira:
  • Análise de estruturas isostáticas e hiperestáticas.
  • Dimensionamento de pilares, vigas e lajes.
  • Projetos de fôrmas e escoramentos.
• Projetos de instalações hidrossanitárias.
• Especificação de materiais e serviços e levantamento de quantidades.
• Tecnologia e resistência dos materiais de construção civil.
• Programas em CAD e em BIM.
• Normas técnicas pertinentes.

2. Noções de Projetos Complementares e Arquitetura

• Instalações elétricas.
• Elevadores.
• Ventilação e exaustão mecânica.
• Ar-condicionado.
• Prevenção e combate a incêndio.
• Telefonia e projetos arquitetônicos.

3. Elaboração de Orçamentos de Obras

• Conceitos de engenharia de custos: custos diretos e indiretos, BDI, etc.
• Composição de custos unitários, parciais e totais.
• Levantamento de quantidades.
• Cronograma físico-financeiro e método PERT-CPM.
• Normas técnicas pertinentes.

4. Acompanhamento e Execução de Obras

• Programação de obras e sondagens de terreno.
• Organização do canteiro de obras.
• Fundações, contenções e mecânica dos solos.
• Estruturas em concreto armado, aço e madeira.
• Alvenaria, coberturas e sistemas de impermeabilização.
• Esquadrias, pisos, revestimentos e pinturas.
• Instalações hidrossanitárias, de irrigação e de drenagem.
• Instalações elétricas e de telefonia.
• Segurança do trabalho (Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego).
• Normas técnicas pertinentes.

5. Manutenção Predial

• Conceitos de manutenção predial corretiva e preventiva.
• Manutenção de instalações hidrossanitárias e de sistemas de impermeabilização.
• Patologia das construções e recuperação de estruturas de concreto armado.
• Vistoria predial e elaboração de pareceres técnicos.
• Normas técnicas pertinentes.

6. Fiscalização de Obras e Serviços Contratados

• Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, faturamento e cronograma financeiro).
• Controle tecnológico e de qualidade de materiais (cimento, agregados, aditivos, concreto usinado, aço, madeira, cerâmica, vidros).
• Controle de execução de obras e serviços de engenharia.
• Normas técnicas e legais pertinentes.