Concurso TRT-RS | EDITAL PUBLICADO!

Com base no Edital nº 1/2026 publicado no Diário Oficial da União, o concurso público destina-se ao provimento de cargos e formação de cadastro de reserva do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), com sede em Porto Alegre e jurisdição no Estado do Rio Grande do Sul. O certame é organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC).

Informações Gerais do Concurso

• Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4).
• Banca Organizadora: Fundação Carlos Chagas (FCC).
• Regime Jurídico: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990).
• Carga Horária: 40 horas semanais (salvo disposições específicas).
• Período de Inscrições: Das 10h00 de 26/10/2026 às 23h59 de 25/11/2026 (horário de Brasília), através da internet no sítio da FCC. O boleto bancário pode ser gerado até às 22h00 de 26/11/2026 e pago no horário bancário desse mesmo dia.
• Período de Isenção da Taxa: Das 10h00 de 26/10/2026 às 23h59 de 30/10/2026 (para inscritos no CadÚnico ou doadores de medula óssea).
• Valores de Inscrição:
  • Analista Judiciário: R$ 110,00.
  • Técnico Judiciário: R$ 90,00.
• Remuneração Inicial (Vencimento Básico + GAJ, Classe A, Padrão 01):
  • Analista Judiciário: R$ 16.040,88.
  • Técnico Judiciário: R$ 9.776,71.
• Aplicação das Provas Objetivas e Discursivas: Previstas para 31 de janeiro de 2027, em Porto Alegre/RS:
  • Turno da manhã: Cargos de Técnico Judiciário.
  • Turno da tarde: Cargos de Analista Judiciário.
• Prova Prática – Teste de Aptidão Física (TAF): Prevista para 08/05 e 09/05/2027, em Porto Alegre/RS (exclusiva para o cargo de Agente de Polícia Judicial).
• Validade do Concurso: 2 anos a contar da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação única por igual período.

Reserva de Vagas (Cotas para Vagas que Surgirem)

• Pessoas com Deficiência (PcD): 10% das vagas (5ª, 15ª, 25ª e sucessivamente).
• Pessoas Pretas e Pardas: 25% das vagas (2ª, 6ª, 10ª, 14ª e sucessivamente).
• Indígenas: 3% das vagas (17ª vaga e intervalos subsequentes).
• Quilombolas: 2% das vagas (27ª vaga e intervalos de 50 vagas).
• Pessoas Trans: 2% das vagas (29ª vaga e intervalos de 50 vagas).

Quadro de Cargos, Pré-requisitos e Estrutura de Provas

Destaque: Engenharia Civil

• Opção 06: Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia (Civil)
  • Vagas: Cadastro de Reserva (CR).
  • Remuneração: R$ 16.040,88.
  • Escolaridade / Pré-requisitos: Diploma de graduação em Engenharia Civil devidamente registado e reconhecido pelo MEC, acompanhado de registo no respectivo órgão de classe profissional (CREA).
  • Provas (Turno da Tarde – Duração de 4h):
    • Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais (30 questões, peso 1).
    • Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos (30 questões, peso 2).
    • Prova Discursiva – Redação (tema de interesse geral; serão corrigidas as redações até à 80ª posição da ampla concorrência, além de todos os candidatos cotistas habilitados).

Demais Cargos de Analista Judiciário (Nível Superior | R$ 16.040,88 | Tarde)

• Opção 01: Analista Judiciário – Área Judiciária
  • Pré-requisitos: Diploma de graduação em Direito.
  • Provas: Objetiva de Gerais (30q, peso 1) e Específicos (30q, peso 2) + Discursiva – Estudo de Caso (1 questão prática; correção até à 800ª posição da ampla concorrência e todos os cotistas habilitados).
• Opção 02: Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal
  • Pré-requisitos: Diploma de graduação em Direito.
  • Provas: Objetiva de Gerais (30q, peso 1) e Específicos (30q, peso 2) + Discursiva – Estudo de Caso (1 questão prática; correção até à 160ª posição da ampla concorrência e todos os cotistas habilitados).
• Opção 03: Analista Judiciário – Área Administrativa
  • Pré-requisitos: Diploma de curso superior em qualquer área de formação, incluindo Licenciatura Plena.
  • Provas: Objetiva de Gerais (30q, peso 1) e Específicos (30q, peso 2) + Discursiva – Redação (correção até à 80ª posição da ampla e todos os cotistas).
• Opção 04: Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Contabilidade
  • Pré-requisitos: Diploma de graduação em Contabilidade e registo no respectivo Órgão de Classe (CRC).
  • Provas: Objetiva de Gerais (30q, peso 1) e Específicos (30q, peso 2) + Discursiva – Redação (correção até à 80ª posição da ampla e todos os cotistas).
• Opção 05: Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Arquitetura
  • Pré-requisitos: Diploma de graduação em Arquitetura e registo no Órgão de Classe (CAU).
  • Provas: Objetiva de Gerais (30q, peso 1) e Específicos (30q, peso 2) + Discursiva – Redação (correção até à 80ª posição da ampla e todos os cotistas).
• Opção 07: Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia (Elétrica)
  • Pré-requisitos: Diploma de graduação em Engenharia Elétrica e registo no respectivo Órgão de Classe.
  • Provas: Objetiva de Gerais (30q, peso 1) e Específicos (30q, peso 2) + Discursiva – Redação (correção até à 80ª posição da ampla e todos os cotistas).
• Opção 08: Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia (Segurança do Trabalho)
  • Pré-requisitos: Diploma de graduação em Arquitetura ou Engenharia, acrescido de pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho e registo de classe.
  • Provas: Objetiva de Gerais (30q, peso 1) e Específicos (30q, peso 2) + Discursiva – Redação (correção até à 80ª posição da ampla e todos os cotistas).
• Opção 09: Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Estatística
  • Pré-requisitos: Diploma de graduação em Estatística e registo de classe.
  • Provas: Objetiva de Gerais (30q, peso 1) e Específicos (30q, peso 2) + Discursiva – Redação (correção até à 80ª posição da ampla e todos os cotistas).
• Opção 10: Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina (Clínico Geral)
  • Pré-requisitos: Diploma de graduação em Medicina e registo no Conselho Regional de Medicina (CRM).
  • Provas: Objetiva de Gerais (30q, peso 1) e Específicos (30q, peso 2) + Discursiva – Redação (correção até à 80ª posição da ampla e todos os cotistas).
• Opção 11: Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina (Cardiologia)
  • Pré-requisitos: Graduação em Medicina e Residência Médica credenciada em Cardiologia ou Título de Especialista (SBC/AMB), com registo de qualificação de especialista (RQE) no CRM.
  • Provas: Objetiva de Gerais (30q, peso 1) e Específicos (30q, peso 2) + Discursiva – Redação (correção até à 80ª posição da ampla e todos os cotistas).
• Opção 12: Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina (do Trabalho)
  • Pré-requisitos: Graduação em Medicina e Residência Médica em Medicina do Trabalho ou Título de Especialista (ANAMT/AMB), com RQE no CRM.
  • Provas: Objetiva de Gerais (30q, peso 1) e Específicos (30q, peso 2) + Discursiva – Redação (correção até à 80ª posição da ampla e todos os cotistas).
• Opção 13: Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina (Psiquiatria)
  • Pré-requisitos: Graduação em Medicina e Residência Médica em Psiquiatria ou Título de Especialista (ABP/AMB), com RQE no CRM.
  • Provas: Objetiva de Gerais (30q, peso 1) e Específicos (30q, peso 2) + Discursiva – Redação (correção até à 80ª posição da ampla e todos os cotistas).
• Opção 14: Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação
  • Pré-requisitos: Diploma de curso superior em Informática ou qualquer curso superior acrescido de pós-graduação na área de Informática.
  • Provas: Objetiva de Gerais (30q, peso 1) e Específicos (30q, peso 2) + Discursiva – Redação (correção até à 400ª posição da ampla e todos os cotistas).
• Opção 15: Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Biblioteconomia
  • Pré-requisitos: Diploma de graduação em Biblioteconomia e registo de classe.
  • Provas: Objetiva de Gerais (30q, peso 1) e Específicos (30q, peso 2) + Discursiva – Redação (correção até à 80ª posição da ampla e todos os cotistas).
• Opção 16: Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Comunicação Social
  • Pré-requisitos: Diploma de graduação em Comunicação Social reconhecido pelo MEC.
  • Provas: Objetiva de Gerais (30q, peso 1) e Específicos (30q, peso 2) + Discursiva – Redação (correção até à 80ª posição da ampla e todos os cotistas).
• Opção 17: Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Serviço Social
  • Pré-requisitos: Diploma de graduação em Serviço Social e registo de classe.
  • Provas: Objetiva de Gerais (30q, peso 1) e Específicos (30q, peso 2) + Discursiva – Redação (correção até à 80ª posição da ampla e todos os cotistas).
• Opção 18: Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Psicologia
  • Pré-requisitos: Diploma de graduação em Psicologia e registo no CRP.
  • Provas: Objetiva de Gerais (30q, peso 1) e Específicos (30q, peso 2) + Discursiva – Redação (correção até à 80ª posição da ampla e todos os cotistas).

Cargos de Técnico Judiciário (Nível Superior | R$ 9.776,71 | Manhã)

• Opção 19: Técnico Judiciário – Área Administrativa
  • Pré-requisitos: Diploma de curso de ensino superior completo em qualquer área de formação.
  • Provas: Objetiva de Gerais (30q, peso 1) e Específicos (30q, peso 2) + Discursiva – Redação (correção até à 800ª posição da ampla concorrência e todos os cotistas habilitados).
• Opção 20: Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem
  • Pré-requisitos: Graduação em Enfermagem (com COREN) ou curso superior completo em qualquer área acrescido de Curso Técnico de Enfermagem (com COREN).
  • Provas: Objetiva de Gerais (30q, peso 1) e Específicos (30q, peso 2) + Discursiva – Redação (correção até à 80ª posição da ampla e todos os cotistas).
• Opção 21: Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem do Trabalho
  • Pré-requisitos: Curso superior completo em qualquer área e Curso Técnico de Enfermagem do Trabalho, com registo no COREN.
  • Provas: Objetiva de Gerais (30q, peso 1) e Específicos (30q, peso 2) + Discursiva – Redação (correção até à 80ª posição da ampla e todos os cotistas).
• Opção 22: Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação
  • Pré-requisitos: Ensino superior em informática; ou qualquer ensino superior com pós-graduação em informática; ou curso técnico em informática; ou curso de programação com o mínimo de 120 horas/aula.
  • Provas: Objetiva de Gerais (30q, peso 1) e Específicos (30q, peso 2) + Discursiva – Redação (correção até à 400ª posição da ampla e todos os cotistas).
• Opção 23: Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Agente de Polícia Judicial
  • Pré-requisitos: Curso de ensino superior completo em qualquer área de formação e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de categoria “B” ou superior.
  • Provas: Objetiva de Gerais (30q, peso 1) e Específicos (30q, peso 2) + Discursiva – Redação (correção até à 120ª posição da ampla e cotistas) + Prova Prática: Teste de Aptidão Física (TAF).

Critérios de Avaliação e Aprovação

• Provas Objetivas: Avaliadas numa escala de 0 a 10 pontos.
  • Nota final = média aritmética ponderada: [(Conhecimentos Gerais × 1) + (Conhecimentos Específicos × 2)] / 3.
  • Habilitação Ampla Concorrência: média igual ou superior a 6,00 pontos.
  • Habilitação Cotistas (PcD, Pretos/Pardos, Indígenas, Quilombolas e Trans): nota 20% inferior, ou seja, média igual ou superior a 4,80 pontos.
• Provas Discursivas (Redação ou Estudo de Caso): Avaliadas na escala de 0 a 10 pontos, com texto manuscrito obrigatório entre 20 e 30 linhas.
  • Habilitação Ampla Concorrência: nota mínima de 6,00 pontos.
  • Habilitação Cotistas: nota mínima de 4,80 pontos.
• TAF (Apenas Agente de Polícia Judicial): Caráter estritamente eliminatório (Apto ou Inapto), abrangendo Abdominal (1 min), Flexo-extensão de cotovelos no solo (1 min) e Corrida de 12 minutos, com índices graduados por sexo e faixa etária. Exige a entrega de atestado médico original recente emitido em papel timbrado.